terça-feira, 24 de maio de 2011

Siga o Mestre

Em o "Discurso da Servidão Voluntária", o autor faz um apelo feroz à liberdade, mantendo-se contra a servidão, tirania ou qualquer forma de poder/governo que sufoque a liberdade de seu povo, levando-os ao sofrimento e a realizar as vontades impostas pelo seu soberano. Boétie examina as causas que levam um grupo de indivíduos a aceitar a submissão a um único governante, que se deixam dominar e encantar pelo nome de uma só pessoa, que sendo apenas uma, não deveria causar tal efeito.

Semelhante a Rousseau, Boétie diz que o homem não apenas goza da vida em comunidade em paz, como também goza de plena liberdade. A desigualdade é natural (física) e não cria desigualdade política. Boétie ainda afirma que os indivíduos que nasceram com mais força ou mais habilidade devem proteger os mais fracos, ao que Hobbes diz totalmente o contrário. Enquanto Rousseau acredita nas idéias de compaixão e perfectibilidade do homem, que implica na preservação da espécie, manutenção do coletivo unido, Hobbes apresenta o estado de natureza humano conflituoso, onde o homem já nasce em disputa e não sente prazer na companhia de outros homens. A busca pela honra e a glória leva à guerra de todos contra todos, onde a melhor defesa é o ataque.

Rousseau ressalta em seu "Discurso Sobre a Desigualdade" que todo animal tem idéias, posto que tem sentidos; chega mesmo a combinar suas idéias até certo ponto, e o homem, a esse respeito, só se diferencia da besta pela intensidade. Quando lhes é tirado (dos humanos) o maior dos bens, a liberdade, no entanto, não há necessariamente uma luta incessante pela retomada do que é seu por direito, nem a morte: simplesmente há o arrependimento por tê-la perdido. Boétie explica isso através da conclusão de que o homem não deseja a liberdade, pois acredita que basta desejá-la para possuí-la.

"Nossa natureza é de tal modo feita que os deveres comuns da amizade levam uma boa parte do curso de nossa vida; é razoável amar a virtude, estimar os belos feitos, reconhecer o bem de onde o recebemos, e muitas vezes diminuir nosso bem-estar para aumentar a honra e a vantagem daquele que se ama e que merece. Em conseqüência, se os habitantes de um país encontraram algum grande personagem que lhes tenha dado provas de grande previdência para protegê-los, grande audácia para defendê-los, grande cuidado para governá-los, se doravante cativam-se em obedecê-lo e se fiam tanto nisso a ponto de lhe dar algumas vantagens, não sei se seria sábio tirá-lo de onde fazia o bem para coloca-lo num lugar onde poderá malfazer; mas certamente não poderia deixar de haver bondade em não temer o mal de quem só se recebeu o bem."

No trecho acima, o autor diz que muitas vezes os povos deixam sua liberdade na mão do soberano a fim de que a ordem se mantenha, ato que tanto Rousseau, Hobbes e Locke chamariam de Contrato Social, coisa que Boétie acha completamente absurdo, já que todos os animais lutam por liberdade e necessitam dela para a sua sobrevivência. O que caracteriza o homem como homem é a liberdade, e a servidão é o estado mais bestial em que poderíamos nos encontrar. Portanto, a única explicação possível para o autor é a de que os próprios povos se deixam dominar, pois não desejam ser livres, e sim dominados. Como o autor diz, a liberdade é um bem tão grande que, uma vez perdida, todos os males vem a seguir, e os bens que restam perdem o seu sabor em frente à servidão.

"Portanto são os próprios povos que se deixam, ou melhor, se fazem dominar, pois cessando de servir estariam quites; é o povo que se sujeita, que se degola, que, tendo a escolha entre ser servo ou ser livre, abandona sua franquia e aceita o jugo; que consente seu mal - melhor dizendo, persegue-o. Eu não o exortaria se recobrar a liberdade lhe custasse alguma coisa; como o homem pode ter algo mais caro que restabelecer-se em seu direito natural e, por assim dizer, de bicho voltar a ser homem? Mas ainda não desejo nele tamanha audácia, permito-lhe que prefira não sei que segurança de viver miseravelmente a uma duvidosa esperança de viver a sua vontade. Que! Se para Ter liberdade basta desejá-la, se basta um simples querer, haverá nação no mundo que ainda a estime cara demais, podendo ganhá-la com uma única aspiração e que lastime sua vontade para recobrar o bem que deveria resgatar com seu sangue - o qual, uma vez perdido, toda a gente honrada deve estimar a vida desprezível e a morte salutar?"

Qual o motivo de haver tamanha desigualdade entre o soberano e seu povo, de maneira que há o abuso e descaso pelos que o colocaram no poder? E por que multidões se curvam a um governante, abdicando de sua liberdade?

"De onde tirou tantos olhos com os quais vos espia, se não os colocais a serviço dele? Como tem tantas mãos para golpear-vos, se não as toma de vós? Os pés com que espezinha vossas cidades, de onde lhe vêm senão dos vossos? Como ele tem algum poder sobre vós, senão por vós? Como ousaria atacar-vos se não fôsseis receptadores do ladrão que vos pilha, cúmplices do assassino que vos mata, e traidores de vós mesmos?"

Para Boétie, a primeira razão da servidão voluntária é o hábito. Através dos costumes e da educação, o que antes foi feito pela obrigação, agora é feito sem esforço e de boa vontade. Os homens são o que a educação faz de cada um, e essa obediência e hábito enraizados na população legitimam o governo do tirano. Vê-se, então, a importância da educação. Para Rousseau, a educação é vista como uma ferramenta para desenvolver o espírito crítico de contestação à desigualdade moral e jurídica, instaurada pela propriedade privada.

Rousseau discute em sua obra a origem da desigualdade na história do homem, e conclui que não é possível, em estado de natureza, que o homem sinta mais necessidade que outro homem, já que se vive de maneira coletiva e há o conhecimento da palavra, atendendo assim as necessidades mútuas e facilitando a sociabilidade entre os povos. Não existe o ser miserável ("aquele que sofre de privação dolorosa e sofrimento do corpo ou da alma") neste período, pois como seria possível a sua existência em um ambiente onde o Ser é livre e seu coração está em paz e seu corpo é saudável? O pacto de Rousseau é a cessão voluntária de direitos para que se chegue à igualdade, onde o soberano é o povo e a vontade geral é o que é melhor para o coletivo. O ato da propriedade e as suas consequentes guerras levaram a submissão a um governante, o que deu início à desigualdade e ao surgimento dos miseráveis.

Hobbes diverge no ponto em que a igualdade entre os homens restabeleceria o estado de natureza, ou seja, a guerra contínua de todos contra todos. O fim desse estado de terror se dá através do contrato social, em que homens abrem mão da liberdade irrestrita que possuíam no estado de natureza. O soberano deve garantir a vida da sociedade, e a obediência dos súditos tem como finalidade a proteção.

Assim, anseia-se por ser livre apenas os que tiveram contato com a liberdade; o que cresce em um ambiente em que ela é presente está tão acostumado que não consegue viver sem ela. É o que acontece com os povos que vivem sob a tirania e servidão, como diz Boétie. Há o costume e a ingenuidade dos homens quanto a sua "natureza". A falta do conhecimento de outras formas de vida faz com que a dominação se torne muito fácil, e é o maior desejo do tirano que seu povo permaneça em suas rédeas. Logo, uma massa uniforme que não conhece nada além da tirania não tem referências para odiá-la ou clamar por liberdade, já que nunca a tiveram. Eis um trecho de Boétie:

"O grão-turco percebeu bem isto; que os livros e a doutrina dão aos homens, mais que qualquer outra coisa, o sentido e o entendimento para se reconhecerem e odiar a tirania; averiguo que em suas terras ele não tem sábios, nem os quer. Ora, comumente, ficam sem efeito o bom zelo e afeição dos que apesar do tempo conservaram a devoção à franquia, por mais numerosos que sejam, porque não se conhecem; sob o tirano, é-lhes tirada toda a liberdade de fazer, de falar, e quase de pensar: todos se tornam singulares em suas fantasias."

Próximo texto: a servidão voluntária

Olá, pessoal. O próximo texto terá como tema a reflexão sobre a servidão voluntária, que se encontra no texto "Discurso da servidão voluntária", de E. de la Boétie. Devemos recuperar o conceito de liberdade em Hobbes, Rousseau e/ou Locke e estabelecer uma relação entre os autores.
Eis o texto da servidão voluntária:


Bom texto!

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Quando a filosofia encontra a Rússia

Ao olharmos para nossa atual sociedade, no âmbito nacional, percebemos uma série de divisões e, ao mesmo tempo, uma série de agrupamentos nos mais diversos campos de ação, com no caso da rendam opinião, área de atuação, entre outros. No âmbito circuito internacional, tal cenário não é tão diferente, e sim mais amplo.

Se olharmos além, como para as sociedades de nossos ancestrais, não encontraremos exatamente o mesmo tipo de segregação e agrupamentos; porém, eles existirão de acordo com o contexto e as temporalidades do local em decorrência da época em que está inserido.
Na análise a seguir, tentaremos observar exatamente esse aspecto de agrupamentos (trabalhadores e revolucionários) e o que eles são capazes de gerar e, ainda mais, como eles podem, sendo por vezes tão amplos, ser destruídos ou minimizados, como está registrado nas linhas da história pela Revolução Russa.
Em meados do século XX, pode-se dizer que a Rússia era um país essencialmente agrário, tendo em vista que cerca de 80% de todas as atividades dos trabalhadores espalhados pelo país concentravam-se no circuito agrário, enquanto somente 20% pertenciam à classe trabalhadora industrial; as indústrias russas eram minimamente evoluídas e instaladas pelo país, e ambas as classes exerciam suas funções em uma situação que, se analisada atualmente, feriria muitos dos direitos humanos e do trabalhadores que conhecemos.
Tendo em vista o cenário político do país na época, não podemos esquecer do governante, o Qzar Nicolau II; em uma rápida explicação maquiavélica, seu governo era despótico, na qual para a manutenção da ordem, principalmente nos anos pré-revolução, a violência passou a ser uma de suas armas principais.

Ainda segundo Maquiavel, para um governante, o melhor seria ser bom e praticar uma política menos violenta o possível para assim ser amado. Porém, se isso não fosse possível, o melhor seria usar a violência e sua força de Príncipe para com seus súditos, visando a perpetuação do poder. Uma situação ocorreu quase quatrocentos anos após tais palavras maquiavélicas, e ficou marcada por um detalhe. No episódio conhecido por Domingo Sangrento, que ocorreu em São Petersburgo na Rússia em vinte e dois de janeiro de 1905, trabalhadores e suas famílias foram, de maneira pacífica, fazer um protesto em frente ao palácio de inverno (residência dos monarcas russos), visando abrir os olhos do Qzar para a situação do povo a respeito das penúrias passadas no trabalho e na vida, já que o país se encontrava na miséria desde 1861, onde foi implementada a emancipação dos servos, onde esses podiam comprar as terras em que trabalhavam, o que não era possível já que eram miseráveis; logo, a emancipação feita para atender a necessidade do país de realizar uma rápida transição para o capitalismo apenas piorou a situação. Além disso, outros fatos pioravam a crise da Rússia e aumentavam a insatisfação popular, como a construção da Ferrovia Transiberiana, que trouxe o capitalismo e investimentos industriais à Moscou e São Petersburgo, fazendo com que o povo camponês miserável viesse trabalhar nas indústrias, onde a vida era tão precária quanto no campo. No entanto, o acontecimento que foi a causa imediata da Revolução em 1905 foi a guerra russo-japonesa (1904- 1905), onde a derrota do país e as milhares de vidas perdidas esgotaram a tolerância do povo para com o Qzar.

Como resposta ao ato, por uma ordem direta do Qzar, a guarda nacional, posicionada nos arredores do palácio, atacou a multidão causando inúmeras mortes e incendiando definitivamente o coração dos revolucionários que, a partir desse episódio, começaram a empenhar-se na revolução de maneira mais concreta e organizada. Nesse ponto toda a revolução ocorre; há a tomada do poder, o choque entre Mencheviques e Bolcheviques; todo o processo revolucionário ocorreu, process que não será tratado nesse texto. Pulemos agora aproximadamente vinte anos até Vladimir Lenin, que liderou a já criada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e agora chega a hora de Josef Stalin liderar a república soviética.

Nascido na Geórgia em 1878, desde jovem, Stalin sentiu-se atraído para aspectos revolucionários, tanto que chegou a trabalhar muito próximo a Lenin. No governo Stalinista, além da onda de melhorias e industrialização pela qual a Rússia passou na época, uma das principais características de tal governo é o próprio termo "Stalinismo", uma vez que o socialismo tomou uma forma mais autoritária e militar nas mãos de Stalin, e foi exatamente tal ocorrência que desestabilizou o curso russo no processo comunista e marcou para sempre a história do país como uma época nebulosa e de luto.

Como todo governo autoritário, o de Stalin não era diferente: tinha como característica toda uma política de propaganda, manutenção de uma suposta ideologia, o sumiço com toda a oposição, milhares de deportações, entre outros.

Segundo Hobbes, devido a alta periculosidade da natureza humana, os homens devem fazer um pacto, dando o direito e o poder à uma pessoa em especial. Tal pessoa deverá cumprir o pacto, visando sempre manter a vida dos homens que assinaram o pacto, uma vez que, devido a belicosidade natural aos homens, uma vida em sociedade não seria possível sem um ser que a gerisse e garantisse. A esse ser Hobbes nomeia "O Leviatã", fazendo alusão a um suposto monstro marinho mitológico de poder tamanho que, na antiguidade, à todos assustava.

Uma proeza foi conquistada por Stalin. Ele conseguiu se inserir tanto na visão Hobbesiana do Leviatã, na medida em que era ele quem tinha a responsabilidade sobre o povo e de guiar o Estado, quanto na visão mitológica do Leviatã, ao passo que se transformou em monstro temido por todos. Maquiavel provavelmente diria que tais ações eram somente os meios encontrados por Stalin para manter-se no poder. Porém nunca saberemos, afinal Stalin nunca foi de "se passar" por Príncipe. Diversos estudos e análises foram feitas tentando descobrir a quantidade de vítimas do governo autoritário Stalinista. Em média, diz-se que houve cerca de oitocentas mil execuções, porém o escritor russo Vadim Erlikman defende a idéia de que cerca de um milhão e meio de execuções ocorreram.
Inúmeras outras análises poderiam ser feitas, porém, por enquanto, as feitas acima bastam. Atualmente, devido a crescente população mundial, fica mais trabalhoso uma eficiente organização estatal. Durkheim afirma que é exatamente nesse aspecto que entra a burocracia, na medida em que ela possibilita uma melhor gestão estatal. Porém, o que ocorre quando um maquiavélico Leviatã chega ao poder?


quarta-feira, 6 de abril de 2011

Bem comum? Bem (quase) comum?

Pressupõe-se como "bem comum" aquilo - sentimento ou coisa - que possui importância, agrada e pertence a todos, é, portanto, em sua ideologia pura, algo utópico. Afinal, cada ser humano possui suas próprias crenças e pensamentos, por conseguinte torna-se impossível uma homogeneização de opniões. Não obstante, podemos afirmar, decerto, que existe uma maioria de ideias comuns; caso contrário, não teríamos uma sociedade de relações humanas, e sim, uma sociedade do culto ao silêncio ou à guerra entre os indivíduos. Em virtude da existência dessa marjoritariedade, há certa supressão da minoria, porém essa pequena parcela não sumirá pelo fato de termos criado uma civilizada intermediadora das relações humanas, a chamada política. Esta por sua vez, visa a priori a defesa e ação em prol dos interesses de um grupo; mas para que os ideais possam coexistir, é preciso o ordenamento dos mesmos. E a resposta para tal necessidade foram as inúmeras produções como Leis, Direitos Humanos, Hierarquias, Sistemas Igualitários, Soberania, entre outros, que mesmo sendo, em alguns aspectos, contraditórios, todos eles se baseiam na existência do meio coercivo visível e invisível, a "ordem". Sejam elas as ordens que impõe limites - jurídica, ética, poderio hierárquico - ou a ordem subconsciente - pscicológica, moral e responsabilidades. Sendo assim, na tentativa de abranger o maior possível de número de interesses -ou seja, ela não favorece a todos-, a ordem torna-se um bem (quase) comum, dentro das diferentes perspectivas do manejamento político.
Por Ana Carolina Marcheti. A ordem é importante para garantir a eliminação ou minimização dos conflitos, mas a partir do momento em que ela exclui ou é desigual a uma fração da sociedade, ela não pode ser vista como um bem comum. Uma sociedade com um lider despótico, garante a ordem, mas usa a violência excessiva e não visa necessariamente a qualidade de vida da população. A justiça, por sua vez, tanto juridicamente quanto socialmente deve ser vista como uma meta para o Estado de direito uma vez que garante direitos iguais a todos, participação política e faz com que a sociedade seja agente das políticas do Estado. Portanto, a justiça, e não a ordem, é o bem comum da política.

Para a política, o bem comum é a ordem?

Quando se esvazia a expressão “bem comum” de todos os seus sentidos que não sejam a harmonia e estabilidade da sociedade,eliminando em grande parte a carga moral da definição comum dela, é possível pensá-la como algo análogo à ordem, já que ambos possuem a mesma função neste caso. Ao se observar uma ditadura, o que se vê é a instauração da ordem e do bem comum descompassada com aquilo que se configura como ideal para a sociedade, mas ainda se configurando um ordenamento político autêntico, já que não nega as premissas deste, e, assim, se configurando como a implementação do "bem comum" pensado pelos governantes e legitimado pelo poder político (violência) destes . Portanto, o bem comum é a ordem somente na sua definição mais realista e livre de valores subjetivos.

ordem Como Repressão A Priori; Bem Comum à Parte

Por Ulysses Neto

A Ordem é comum às sociedades com organizações políticas desde a Antiguidade Clássica ao menos na noção daquela como algo inerente à noção de Política: para haver convívio entre muitos homens, é preciso deixar alguns direitos individuais por um certo bem comum; daí a Ordem inerente à Política. Se a Política promove o Bem Comum, a Ordem deve estar implícita nela; assim, esta se enquadra mais na concepção limitada de "meu direito vai até o onde começa o do outro" que na organização estamental da Sociedade (exemplo do último caso: no século XX, ditaduras e totalitarismos organizavam as sociedades de forma muito aquém de qualquer noção de Bem Comum; era ordem). Assim sendo, Ordem veio a ser instrumento de manipulação, foi vista como uma telologia antes de algo inerente a priori na Política. A Ordem deveria levar ao Bem Comum, mas é usada como ferramenta política; o Bem Comum na Política é sim a Ordem, mas na teoria. Na prática, a ordem é uma das características da politicagem; não o Bem Comum.